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Aviso Legal e Termos de Uso

Vigência: 12 de março de 2026

Bem-vindo à ArgumentoPersuasivo. Este aviso legal e acordo de uso (o “Acordo”) informa as regras que valem para o uso do nosso site e dos nossos cursos livres de retórica e persuasão. Ao acessar ou usar qualquer página, conteúdo ou serviço da ArgumentoPersuasivo a partir de 12/03/2026, você declara que leu e aceita estas condições. Leia o Acordo com atenção e, se não concordar com algum ponto, não utilize o site.

Este documento explica os limites da nossa responsabilidade, o tratamento de dados pessoais, o uso de cookies e de tecnologias semelhantes, as medidas de segurança e a forma de atender pedidos sobre informações pessoais. Também descreve como os dados são tratados, guardados e excluídos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ao continuar navegando, acessando ou usando o site e os cursos, você concorda com as regras abaixo.

Natureza do conteúdo e limites de responsabilidade

Os textos, materiais e orientações publicados neste site têm caráter informativo e não substituem o acompanhamento em aula. A ArgumentoPersuasivo oferece cursos livres de retórica, argumentação e persuasão ética; o aproveitamento depende da prática, da frequência e da dedicação de cada aluno, por isso não prometemos resultados em apresentações, negociações, entrevistas ou processos seletivos. Os conteúdos gratuitos do site são oferecidos “no estado em que se encontram”, sem declaração de adequação a uma finalidade específica, e podem ser revistos a qualquer momento pela equipe da escola.

Nos limites da legislação brasileira, inclusive do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a ArgumentoPersuasivo, seus sócios, professores e colaboradores não respondem por danos indiretos ligados ao uso do conteúdo gratuito do site, como decisões tomadas apenas com base nele, falhas de conexão, interrupções temporárias, atrasos de transmissão ou perda de dados causados por terceiros. Nada neste Acordo afasta direitos que a lei assegura ao consumidor.

Procuramos manter as informações corretas e atualizadas, mas erros de digitação ou desatualizações podem acontecer. A escola pode corrigir falhas e atualizar conteúdos, datas de turmas e horários a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de divergência, vale a informação confirmada pela escola.

Acordo de uso e aceitação dos termos

Ao usar o site e contratar nossos cursos, você concorda com este Acordo e com as atualizações publicadas nesta página. Recomendamos consultar o texto de tempos em tempos para acompanhar as mudanças. Se não concordar com alguma condição, você pode deixar de usar o site a qualquer momento; se já estiver matriculado, valem as regras de cancelamento dos Termos de Uso e do Código de Defesa do Consumidor.

Sugestões, comentários e ideias que você enviar sobre as aulas e o site poderão ser usados pela escola para aprimorar cursos e materiais, sem obrigação de pagamento. Seus dados pessoais, porém, continuam protegidos pela LGPD e não são divulgados sem base legal.

A ArgumentoPersuasivo pode suspender o acesso ao site, às aulas online ou aos materiais de quem descumprir estes termos, desrespeitar colegas e professores ou usar o conteúdo de forma indevida. Este Acordo vale para todos os usuários, em qualquer dispositivo ou local de acesso.

Privacidade e proteção de dados

A privacidade de alunos e visitantes é prioridade para a ArgumentoPersuasivo. Tratamos dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sempre com finalidade definida e informada. Adotamos procedimentos internos para manter a confidencialidade das informações, das inscrições e das gravações de aula.

Quando você usa o site, podemos tratar os dados de contato informados nos formulários (nome, telefone, e-mail e objetivo), dados de navegação e cookies que ajudam a entender o uso das páginas. O tratamento segue os princípios da LGPD, como finalidade, necessidade, transparência e segurança, e se apoia em bases legais como a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e, quando exigido, o seu consentimento. O órgão que fiscaliza a proteção de dados no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem você também pode se dirigir em caso de reclamação.

Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou para cumprir obrigações legais. Pedidos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação, previstos no art. 18 da LGPD, podem ser enviados ao nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@argumentopersuasivo.digital.

Ao receber um pedido de exclusão, eliminamos ou anonimizamos os dados em prazo razoável, salvo quando a lei exigir a guarda de certos registros, como documentos fiscais da matrícula ou os registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet. Nesses casos, informamos o motivo e o prazo de guarda.

A segurança dos dados combina medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação. Os dados ficam em ambientes com controle de acesso e conexão criptografada, e só a parte da equipe que precisa deles para o atendimento pode consultá-los. Revisamos essas práticas periodicamente.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A ArgumentoPersuasivo usa cookies e tecnologias semelhantes para lembrar preferências, entender como o site é usado e medir o alcance de anúncios, conforme as regras aplicáveis e as políticas das plataformas de publicidade que utilizamos, como as do Google. Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem reconhecer o navegador em visitas seguintes e manter escolhas feitas no site.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso de cookies descrito nesta seção. Se preferir, ajuste o navegador para bloquear ou apagar cookies a qualquer momento; nesse caso, algumas funções do site, como o formulário de agendamento, podem não funcionar como esperado.

Nossas práticas com cookies seguem a LGPD e o Marco Civil da Internet. Os registros de acesso ao site (data, hora e endereço IP) ficam em ambiente controlado por seis meses, como determina o art. 15 do Marco Civil, e só são fornecidos a terceiros por ordem judicial. Sempre que houver mudança relevante, podemos publicar detalhes adicionais sobre os cookies usados.

Se esta seção for alterada, a nova versão será publicada nesta página. Continuar usando o site depois da publicação indica que você está ciente das mudanças. Sugerimos revisar este texto de tempos em tempos para saber como usamos e protegemos suas informações.

Segurança e prazos de guarda dos dados

Para oferecer um ambiente seguro, seguimos protocolos de proteção que incluem conexão criptografada, servidores com acesso restrito e controle de permissões da equipe, de modo que os dados tratados pela ArgumentoPersuasivo fiquem protegidos contra acessos indevidos, incidentes ou perdas acidentais.

Também praticamos a minimização: coletamos só os dados necessários para cada finalidade, como agendar a aula experimental ou emitir o certificado de participação. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ou exigido por lei e, depois disso, eliminados ou anonimizados com segurança.

Se tiver dúvidas sobre a segurança dos seus dados ou sobre os prazos de guarda, consulte a nossa Política de Privacidade ou escreva para contato@argumentopersuasivo.digital. Respondemos pelo mesmo canal, em linguagem clara e sem demora, e registramos cada pedido até a sua conclusão.

Serviços de terceiros e links externos

O site pode ter links para páginas externas, como redes sociais, mapas e plataformas de aula online, que não são controladas pela ArgumentoPersuasivo. Esses serviços têm políticas de privacidade e termos próprios, e não respondemos pelo conteúdo, pelos produtos ou pelas práticas de terceiros.

A presença de um link ou de informação fornecida por terceiros não significa recomendação da ArgumentoPersuasivo. Antes de usar um site externo, leia com atenção a política de privacidade e os avisos legais desse serviço.

A ArgumentoPersuasivo não responde por danos ou perdas decorrentes do uso de sites ou serviços de terceiros.

Outras disposições gerais

Todos os direitos não concedidos de forma expressa neste Acordo ficam reservados à ArgumentoPersuasivo, inclusive sobre marca, apostilas e materiais das aulas. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas e produzem efeitos normalmente.

Este Acordo, junto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso, reúne as regras de uso do site e substitui comunicações anteriores sobre o mesmo assunto. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois nem alteração das condições aqui previstas.

A ArgumentoPersuasivo pode atualizar este Acordo sempre que houver mudança nos cursos, no site ou na legislação. As alterações valem a partir da publicação nesta página, com a nova data de vigência. Mudanças que afetem matrículas em andamento são comunicadas aos alunos pelos canais de contato.

Se alguma parte deste Acordo for afetada por lei, decisão ou regulamento de autoridade competente, a nova regra passa a valer automaticamente, e o texto será ajustado na primeira revisão. Isso inclui mudanças futuras nas normas de proteção de dados e de defesa do consumidor.

Este Acordo não cria sociedade, representação ou vínculo de emprego entre você e a ArgumentoPersuasivo. O site e a escola não têm vínculo com nenhum órgão público, e o curso livre, por sua natureza, não depende de autorização do MEC para ser oferecido.

Responsabilidades do usuário e ressarcimento

Ao usar o site e as aulas online, você é responsável por tomar cuidados razoáveis com a segurança dos seus aparelhos, senhas e conexões. A ArgumentoPersuasivo não responde por falhas ou invasões ocorridas nos equipamentos do usuário.

Você se compromete a ressarcir a ArgumentoPersuasivo por prejuízos comprovadamente causados pelo descumprimento deste Acordo ou pelo uso indevido de materiais e gravações, como a divulgação de aulas sem autorização, nos limites da lei.

Cabe a você avaliar se as orientações recebidas nas aulas e nos conteúdos do site se aplicam à sua realidade profissional. Técnicas de argumentação e persuasão devem ser usadas com ética e respeito ao interlocutor, e cada decisão tomada a partir delas é de responsabilidade de quem a toma.

Solução de conflitos e lei aplicável

Qualquer divergência ligada a este Acordo, aos cursos ou ao uso do site deve ser tratada primeiro de forma amigável. Se houver um problema, escreva para contato@argumentopersuasivo.digital descrevendo o ocorrido; a escola responde pelo mesmo canal e busca uma solução de boa-fé, como remarcação de aula, troca de turma ou devolução de valores, quando cabível.

Não havendo acordo, você pode recorrer ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário. Fica eleito o foro da comarca de Teresina – PI para as questões ligadas a este Acordo, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além das demais normas aplicáveis.

Disposições finais e ciência do usuário

Ao continuar usando o site e os serviços da ArgumentoPersuasivo a partir de 12/03/2026, você confirma que leu, entendeu e aceitou as disposições deste Acordo. Declarações verbais ou mensagens informais não alteram estes termos; qualquer mudança vale somente quando publicada nesta página.

Recomendamos salvar ou imprimir uma cópia deste Acordo para consulta. Se tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos sobre qualquer ponto deste aviso, fale com a escola pelo e-mail contato@argumentopersuasivo.digital ou pelo telefone +55 86 98000-3879. Revisamos o texto periodicamente para mantê-lo claro, completo e de acordo com a legislação e as boas práticas de proteção de dados e de ensino livre.

A continuidade do uso indica ciência das regras deste Acordo. O tratamento dos seus dados pessoais, porém, segue as bases legais da LGPD descritas na Política de Privacidade, e o consentimento, quando necessário, é pedido de forma específica e pode ser revogado.

Ciência e consentimentos

A ArgumentoPersuasivo reafirma seu compromisso com a transparência e com o uso responsável de dados. Gravações de aulas e exercícios, com imagem e voz dos alunos, são feitas apenas com consentimento e usadas no feedback do curso; no caso de menores de idade, é necessário o consentimento do responsável legal. Nenhuma gravação é divulgada sem autorização.

Ao clicar em “aceitar” no aviso de cookies ou ao continuar usando o site depois da publicação de mudanças neste Acordo, você concorda com as condições aqui descritas e com o uso de cookies e tecnologias semelhantes na forma informada. Se não concordar, pedimos que deixe de usar o site; os direitos previstos na LGPD continuam valendo a qualquer tempo.

Agradecemos a confiança na ArgumentoPersuasivo. Nossas políticas são revistas periodicamente, e acompanhar as mudanças ajuda a manter uma experiência segura, clara e respeitosa para todos que estudam, visitam o site ou entram em contato com a escola.

Conclusão

Este Aviso Legal e Acordo de Uso descreve as regras, os limites e as responsabilidades ligados ao uso do site e dos serviços da ArgumentoPersuasivo. Ao seguir estes princípios, buscamos oferecer um ambiente seguro para alunos e visitantes, com compromisso permanente com a proteção de dados, a transparência e a qualidade das aulas de retórica e persuasão.

Sugerimos revisar este documento periodicamente para acompanhar as atualizações. O uso contínuo do site e dos cursos indica ciência das alterações publicadas. Obrigado por escolher a ArgumentoPersuasivo para desenvolver a sua comunicação com método e ética.

Vigência: 12 de março de 2026

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